Câmara aprova projeto de lei que acaba com "saidinhas" de presos em feriados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as "saidinhas" de presos em feriados. O texto segue agora para sanção do presidente Lula (PT).

O texto, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PL - SP) permite que detentos saiam apenas para frequentar cursos profissionalizantes, do ensino médio ou superior, desde que não sejam condenados por crime hediondo ou praticado com violência ou grave ameaça.

Atualmente, a lei determina que presos que apresentarem bom comportamento no regime semiaberto deixem a prisão por um período de tempo determinado para visitar familiares nos feriados, participar de atividades que ajudem no retorno ao convívio social e frequentar cursos.

Leia também: STJ decreta prisão imediata de Robinho no Brasil por estupro; defesa promete recorrer

O governo federal decidiu não se posicionar sobre o texto, que estava em tramitação na Câmara há 13 anos, e liberou a base para votar como quisesse.

Depois de uma hora de discussão, as bancadas aprovaram por unanimidade o projeto.

Saiba mais sobre o tema que foi ao ar esta quarta-feira no Jornal da Cultura:

Leia também: Pela sexta vez seguida, Banco Central reduz taxa de juros, que alcança patamar de 10,75% ao ano