Governo Lula impõe sigilo de 100 anos para mais de 1300 pedidos de informações

O Governo Federal impôs sigilo de 100 anos para 1.339 pedidos de informações. A principal justificativa foi pelos dados pessoais de membros do governo. O levantamento foi feito pelo jornal O Estado de São Paulo e o DataFixers.org.

Vale lembrar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha eleitoral de 2022 por impor diversos sigilos ao longo de seu mandato.

Entre os documentos em segredo secular está a lista dos visitantes da primeira dama Janja e também a ficha funcional do tenente coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da presidência.

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O Ministério de Relações Exteriores se negou a divulgar as comunicações diplomáticas nos casos de Robinho e do empresário Thiago Brennad. Os dois foram condenados por estupro.

Também está sob segredo a lista dos militares da guarda presidencial em serviço em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos três poderes foram atacados por apoiadores de Bolsonaro.

O artigo 31 da Lei de Acesso à Informação diz que as informações pessoas relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem vão ter seu acesso negado por até 100 anos a contar da Dara de sua produção.

O governo Lula manteve quase o mesmo volume de decisões do último ano da gestão Bolsonaro, quando foram 1.332 pedidos de informações negados.

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Em nota, a CGU informou que o Estadão, erroneamente e sem se aprofundar, assume que as decisões do governo impedem à informação quando, na verdade, trata-se exatamente do contrário. A reportagem traz como sigilosos casos que já foram tornados públicos.