O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (15) o decreto que cria o Terra da Gente, programa para a reforma agrária.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; a ministra da Gestão, Esther Dweck; e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi, participaram da cerimônia.

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Segundo o governo, a intenção é beneficiar 295 mil famílias até 2026, fim do mandato do petista. Serão mil famílias 74 mil assentadas, 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes de assentamentos existentes e sete mil que devem acessar as terras por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Para 2024, a previsão é de um investimento de 520 milhões de reais, com o objetivo de alcançar 73 mil famílias.

Veja a divisão proposta pelo governo:

Terras já adquiridas - Áreas que estão sob domínio do Incra e em processo de seleção de famílias e criação de assentamentos.

Terras em aquisição - Áreas cujos processos de aquisição estão em andamento por meio da modalidade compra e venda.

Áreas passíveis de Adjudicação - Áreas resultantes do pagamento de grandes dívidas com a União e que, após processo administrativo, podem ser arrecadadas e destinadas à reforma agrária.

Imóveis improdutivos - Imóveis rurais vistoriados pelo Incra e que não cumprem a função social da terra, conforme disposto no artigo 184 da Constituição Federal e da Lei 8.629 de 1993.

Imóveis de bancos e empresas - Áreas rurais em posse de bancos e empresas públicas que podem ser destinadas ao assentamento de famílias. Essas áreas são transferidas de forma onerosa ao patrimônio da União e do Incra.

Áreas de ilícitos - Imóveis expropriados em razão da prática de ilícitos ou fruto de ilícitos destinados à reforma agrária em acordo com a Constituição Federal, tais como culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho em condições análogas à escravidão.

Terras públicas federais arrecadadas - Áreas públicas destinadas à reforma agrária a partir de deliberação da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais. A Câmara foi retomada a partir da assinatura do Decreto 11.688 de 5 de setembro de 2023.

Terras estaduais oriundas de dívidas - Modalidade que possibilita que estados utilizem terras como forma de abatimento de dívidas com a União, como créditos tributários e créditos de contratos de refinanciamento.

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Recebimento de terras em doação - modalidade em que o Incra recebe imóveis aptos para incorporação à Politica Nacional de Reforma Agrária de forma não onerosa, podendo ser utilizada por particulares ou entes públicos.

Terras financiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário - áreas ofertadas por meio de crédito subsidiado para agricultoras e agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra. O programa opera por meio de um financiamento de crédito rural com recursos do Fundo de Terras e Reforma Agrária e possibilita adquirir imóveis rurais no valor de até R$280 mil.

Durante o lançamento do Terra da Gente, o governo assinou a criação de nove assentamentos:

São Félix do Xingu, PA (Pai Eterno) - 8,1 mil hectares - 160 famílias

Manoel Urbano, AC (Afluente) - 20,3 mil hectares - 125 famílias

Tartarugalzinho, AP (Altamir Mineiro) - 9,6 mil hectares - 120 famílias

Sena Madureira, AC (Arez) - 21,1 mil hectares - 91 famílias

Novo Mundo, MT (Novo Mundo) - 2 mil hectares - 74 famílias

Tabocão, TO (Olga Benário) - 724 hectares - 58 famílias

Barra do Ouro, TO (Reginaldo Lima) - 1.320 hectares - 46 famílias

Sinop, MT (Reassentamento Beckhauser) - 1 mil hectares - 28 famílias

Hulha Negra, RS (Nossa Senhora de Aparecida) 0 443 hectares - 22 famílias