TRF-3 decide que Pietro Mendes volte a presidir o Conselho de Administração da Petrobras

O desembargador Marcelo Saraiva, do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3), decidiu na última terça-feira (16) pela recondução de Pietro Mendes ao cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

Em resposta a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), a 4ª Turma do TRF-3 ainda deve avaliar a determinação.

Para chegar à conclusão que devolve a Mendes seu antigo cargo, Saraiva alegou não ter identificado nenhum conflito de interesses na permanência do presidente do conselho na estatal.

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Além de presidir o Conselho de Administração, Mendes também chefia a Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível do Ministério de Minas e Energia. Isso levou a 21ª Vara Cível Federal de São Paulo a levantar preocupações com relação a sua atuação.

“A decisão proferida no âmbito da ADI nº 7331 afeta diretamente o caso em análise, o que reforça a inexistência do apontado conflito de interesses na indicação de Pietro Adamo Sampaio Mendes como Conselheiro do Conselho de Administração da Petrobras pelo fato de exercer concomitante a função de Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível do Ministério de Minas e Energia”, escreveu o desembargador em sua decisão.