Governo de Portugal nega ter planos de reparação por crimes contra ex-colônias

O governo de Portugal afirmou que não tem qualquer "processo ou programa de ações específicas" relacionados à reparação das ex-colônias. As informações foram publicadas pelo jornal português Público neste sábado (27).

O comunicado é o primeiro desde que o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu que o país assuma "total responsabilidade" pelos crimes coloniais e pague os custos desses atos.

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Na terça, Rebelo de Sousa reconheceu que o país foi responsável por crimes cometidos contra escravos e indígenas no Brasil no período do colonialismo.

Em nota, o governo, no entanto, afirma que "as relações do povo português com todos os povos dos Estados que foram antigas colônias de Portugal são verdadeiramente excelentes, assentes no respeito mútuo e na partilha da história comum".

Neste sábado (27), Marcelo Rebelo de Sousa voltou a falar sobre o assunto e disse que o cancelamento de dívidas, a oferta de financiamento às ex-colônias e a facilitação da mobilidade dos cidadãos desses países são formas de compensação.

"Não podemos meter isto debaixo do tapete ou dentro da gaveta. Temos a obrigação de pilotar, de liderar este processo. Senão vai-nos acontecer o que aconteceu a outros países que, tendo sido potências coloniais, perderam a capacidade de diálogo e entendimento com as ex-colônias e estão a ser convidados a sair, a bem ou a mal, dos países onde ainda têm alguma presença", apontou.

Em Portugal, o governo e a presidência da República são instituições diferentes. O governo é formado por parlamentares e comandado por um primeiro-ministro. O presidente da República é chefe de Estado e nomeia o primeiro-ministro a partir de uma indicação do parlamento.

Repercussão no Brasil

A ministra Sonia Guajajara (Povos Indígenas) se manifestou nesta quinta-feira (25) sobre as declarações do presidente de Portugal.

“O reconhecimento da responsabilidade e a disposição para promover reparação, e pagar pelos danos, trazem ao debate público internacional de forma inédita a relevância inadiável de avançar numa agenda por igualdade étnico racial”, afirmou.

Na visão da ministra, iniciar esse debate é fundamental para as próximas gerações aprenderem e estudarem sobre história e cultura indígena.

Em vídeo transmitido à imprensa, a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) disse que a possibilidade de reparar o Brasil é "fruto de séculos de cobrança da população negra” e um "salto do debate e da importância [do tema]". Além disso, afirmou que o pronunciamento de Rebelo foi "contundente" e "muito importante".

"Essa declaração precisa vir seguida de ações concretas como o próprio presidente parece estar ali se comprometendo a fazer", enfatizou.

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