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Vereadores aprovam lei que permite a adesão de São Paulo à privatização da Sabesp

Na sede do Legislativo paulistano, o projeto recebeu 37 votos favoráveis e 17 contrários


03/05/2024 10h01

A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou na noite da última quinta-feira (2) o projeto de lei (PL) que autoriza a cidade a aderir à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Na sede do Legislativo paulistano, o PL recebeu 37 votos favoráveis e 17 contrários. Não houve abstenções. Horas depois, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou o texto.

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A lei 14.934/2009, que vigora atualmente, determina que, caso a estatal seja concedida à iniciativa privada, seu teor deve ser automaticamente cancelado. Por isso, há a necessidade de uma nova regra.

Realizada no mês passado, a primeira votação da proposta terminou com 36 votos favoráveis e 18 contrários. A de ontem foi a segunda e definitiva votação.

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