Senado aprova decreto para acelerar envio de verbas ao Rio Grande do Sul

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para acelerar o repasse de verbas para o Rio Grande do Sul. A proposta do governo federal reconhece o estado de calamidade pública no local até 31 de dezembro deste ano.

O texto foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem necessidade de registro de votos, já que a proposta era consenso entre os senadores.

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Agora, o texto precisa ser promulgado pelo presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A medida permite maior flexibilidade na aplicação de recursos financeiros, sem a necessidade de cumprir regras sobre limite de gastos, além de flexibilizar regras para contratação de serviços e compra de produtos por parte do poder público.

“A União fica autorizada a não computar exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para o enfrentamento da calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas, no atingimento dos resultados fiscais e na realização de limitação de empenho prevista no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000”, diz o decreto.

O projeto foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira (6). Ele apresentou a medida ao lado dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e de ministros do governo.

"Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance pra que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho. Então eu vou assinar aqui a mensagem, e esse é o primeiro de um grande número de atos que nós vamos fazer em benefício dos nossos irmãos do Rio Grande do Sul", afirmou Lula.

Chuvas no RS

O boletim divulgado na tarde desta terça-feira (7) pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul mostra que os números de mortos e feridos em decorrência das chuvas que atingem o estado atualmente subiram para 95 e 372, respectivamente. A mais recente atualização também aponta que há 131 pessoas desaparecidas.

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