Durante sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nessa terça-feira (14) o projeto de lei 301/2024, que fixa o valor do salário mínimo paulista em R$ 1.640.

Agora, a medida segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para entrar em vigor.

Leia também: Abono salarial PIS/Pasep de 2024 é pago aos trabalhadores nascidos em maio e junho

A proposta de reajuste é 5,8% mais alta que o valor estabelecido desde junho de 2023, de R$ 1.550. Também representa um aumento de 16,1% em comparação com o salário mínimo do Governo Federal, estabelecido em R$ 1.412 desde o início de 2024.

Apresentado no dia 30 de abril por Freitas, tramitou em regime de urgência e recebeu aval das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos levam em consideração as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.

Leia também: Jean Paul Prates é demitido da presidência da Petrobras