A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) tornar réus a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada por unanimidade.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Carla e Delgatti. Com isso, os dois vão responder pelos supostos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, que, somados, podem chegar a 6 anos de reclusão, além de multa.
Uma denúncia é uma acusação formal de crimes feita pelo Ministério Público na Justiça que pode levar à condenação ou absolvição dos envolvidos.
Nesta etapa, os cinco ministros vão analisar se a acusação tem elementos mínimos para prosseguir e se transformar em uma ação penal. Caso decidido, Zambelli e Delgatti se tornam réus e passam a responder ao processo no Supremo.
O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, em seu voto, disse que a acusação contém os requisitos processuais essenciais e explicou que é o relator do caso, pois são crimes contra o Poder Judiciário.
"Não há dúvida de que a inicial acusatória expôs, de forma clara e compreensível, todos os requisitos necessários para o pleno exercício do direito de defesa e recebimento da denúncia", afirmou.
Os ministros da Primeira Turma: Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o voto do relator.
Relembre o caso
Em abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Zambelli e Delgatti pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Em janeiro de 2023, o hacker acessou o sistema do CNJ e inseriu dados falsos, como um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes, do STF. Ainda no ano passado, Delgatti confessou o envolvimento na invasão.
O hacker contou contou que fez a pedido de Zambelli e que teria recebido R$ 40 mil pelos serviços. A deputada nega a acusação.
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