A Justiça dos Estados Unidos determinou que o governo do presidente Donald Trump não pode revogar o status legal de mais de 530 mil imigrantes provenientes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela.

A medida, que abriria caminho para deportações em massa a partir de 24 de abril, foi suspensa por decisão da juíza federal Indira Talwani, do distrito de Boston, na última segunda-feira (14).

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O grupo afetado chegou ao país por meio de um programa humanitário lançado pela gestão de Joe Biden em outubro de 2022, inicialmente voltado apenas para venezuelanos e expandido em 2023 para os demais países. A iniciativa permitia a entrada legal e controlada de até 30 mil migrantes por mês, mediante cadastro por aplicativo, com direito a visto de residência e autorização de trabalho. A proposta visava reduzir travessias ilegais nas fronteiras e priorizar a triagem de solicitantes de refúgio.

Ao suspender a tentativa de anulação em bloco do programa, a juíza afirmou que os casos devem ser analisados individualmente, e não em massa. Segundo ela, a revogação pretendida pela gestão Trump violava a própria estrutura legal da política migratória ao cancelar de forma automática a liberdade condicional e os direitos associados sem considerar cada situação específica.

A ofensiva contra o programa vinha sendo conduzida pelo governo Trump desde o início do ano. Em março, foi anunciada a intenção de rescindir o status de aproximadamente 532 mil imigrantes, o que gerou forte reação de organizações de direitos humanos e especialistas em imigração. A decisão da Justiça, agora, interrompe esse processo.

A diretora da organização Justice Action Center, Karen Tumlin, celebrou a decisão judicial como uma vitória para os que “valorizam a liberdade de acolher”. “Nossos representados fizeram tudo o que foi exigido, e é gratificante ver que o tribunal não permitirá que o governo descumpra sua parte do acordo”, expõe. O governo dos EUA, no entanto, ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.

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