Senado analisa nesta terça (4) o fim da isenção fiscal para compras internacionais de até US$ 50
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (29)
04/06/2024 09h32
O Senado Federal deve analisar na sessão desta terça-feira (4) o projeto de lei (PL) que visa acabar com a isenção fiscal para compras internacionais de até US$ 50 (equivalente a R$ 258,94 na cotação atual).
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (29).
Conversas e acordos entre o Legislativo e o Executivo estabeleceram que imposto em questão terá uma alíquota de 20% - caso o PL seja aprovado por ambos os Poderes.
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O fim da isenção para importações de até US$ 50 foi incluída em um projeto do Governo Federal que tem o objetivo de criar incentivos para estimular a indústria de veículos sustentáveis pelo relator da proposta, o deputado Átila Lira (PP-PI).
Inicialmente, a proposta do parlamentar previa a incidência do imposto de importação federal, que é de 60%. No entanto, as negociações abaixaram a taxação. Atualmente, compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com uma alíquota de 17%.
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