Justiça proíbe remoção de muro acusado de dificultar o acesso à praia em Ipojuca (PE)

Por meio de uma liminar publicada na última segunda-feira (3) pela juíza Nahiane Ramalho de Mattos, da Vara da Fazenda Pública de Ipojuca, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proibiu a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) de tomar qualquer atitude com relação ao muro feito de troncos de coqueiros que limita um terreno privado no Pontal de Maracaípe.

Erguida há pouco mais de um ano, a estrutura é criticada pelos comerciantes locais por dificultar o acesso à faixa de areia. No mês passado, a CPRH exigiu a retirada da construção após receber diversas denúncias.

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A decisão emitida por Nahiane reconhece a legitimidade do proprietário do terreno de “cercar e isolar a sua propriedade”. A magistrada também citou a autorização da própria CPRH para a colocação do muro, que foi construído dois metros para dentro do limite do terreno.

Diante de um possível risco de "violência iminente contra o direito de posse”, a juíza determinou que a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e a Guarda Municipal de Ipojuca observem as movimentações na região durante os próximos 30 dias.