Câmara deve analisar nesta terça (11) projeto que regulamenta os motoristas de aplicativo
Originalmente enviado pelo governo, o texto em questão recebeu contribuições de trabalhadores correspondentes à categoria
11/06/2024 12h59
A Comissão de Indústria da Câmara dos Deputados deve iniciar sua análise sobre o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo nesta terça-feira (11).
Originalmente enviado pelo governo, o texto em questão recebeu contribuições de trabalhadores correspondentes à categoria, das plataformas e de diversas entidades sociais.
O projeto, segundo o próprio Executivo, tem o objetivo garantir direitos mínimos para a classe a partir de quatro eixos. São eles: remuneração, previdência, segurança e saúde e transparência.
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O texto também prevê que os motoristas receberão um valor mínimo por hora trabalhada.
Uma vez que a proposta passe pela comissão, ela deverá ser analisada no plenário da Casa. Se passar pelos deputados federais, ela vai à análise dos senadores.
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