Câmara aprova urgência de projeto que equipara aborto ao crime de homicídio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a urgência do projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.

O processo de urgência acelera a tramitação da medida na Casa, uma vez que pode ser votada diretamente no plenário sem necessidade de passar por comissões temáticas.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, anunciou a aprovação simbólica, ou seja, sem contagem nominal dos votos. Também não houve espaço para os parlamentares debaterem o texto. Apenas PSOL e PCdoB se manifestaram contrários à urgência.

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O projeto é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Pela proposta, a vítima do estupro pode ter uma pena maior que a de seu agressor.

O homicídio simples tem uma pena que pode ir de 6 a 20 anos de prisão, pena que seria replicada aos abortos enquadrados no projeto de lei. Já o crime de estupro tem uma condenação máxima de 12 anos.

A medida, que busca alterar o Código Penal, estabelece: “Quando houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, as penas serão aplicadas conforme o delito de homicídio simples previsto no art. 121”.

Além disso, aponta que só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após esse período, mesmo em caso de estupro, a ação será criminalizada, o que não acontece hoje.

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Em uma rede social, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, considerou a medida como uma "imoralidade e inversão dos valores civilizatórios mais básicos".

É difícil acreditar que sociedade brasileira, com os inúmeros problemas que tem, está neste momento discutindo se uma mulher estuprada e um estuprador tem o mesmo valor para o direito. Ou pior: se um estuprador pode ser considerado menos criminoso que uma mulher estuprada. Isso é um descalabro, um acinte”, escreveu.