Governo do PE volta a notificar proprietário de terreno com muro que dificulta acesso à praia

Após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proibir a tomada de qualquer atitude com relação ao muro feito de troncos de coqueiros que limita um terreno privado no Pontal de Maracaípe, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) voltou a notificar o proprietário o cancelamento da autorização para a manutenção da estrutura.

Erguida há pouco mais de um ano, a estrutura é criticada pelos comerciantes locais por dificultar o acesso à faixa de areia. No mês passado, a CPRH exigiu a retirada da construção após receber diversas denúncias.

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No último dia 3, a juíza Nahiane Ramalho de Mattos, da Vara da Fazenda Pública de Ipojuca, reconheceu a legitimidade do proprietário do terreno de “cercar e isolar a sua propriedade”. A magistrada também citou a autorização da própria CPRH para a colocação do muro, que foi construído dois metros para dentro do limite do terreno.

Diante de um possível risco de "violência iminente contra o direito de posse”, a juíza determinou que a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e a Guarda Municipal de Ipojuca observem as movimentações na região até o início de julho.