Por unanimidade, Primeira Turma do STF torna réus irmãos Brazão e delegado Rivaldo Barbosa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Todos se tornaram réus.

A Corte iniciou o julgamento nesta terça-feira (18) após o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Alexandre de Moraes é o relator. Também participaram da votação os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Durante a manifestação, a PGR disse que a investigação mostrou uma “relação dinâmica existente entre milícias e candidatos a cargos eletivos no município do Rio de Janeiro".

"O peculiar modo de atuação das milícias fluminenses, com ocupação territorial permanente, favorece o modelo de negócios imobiliários dos irmãos Brazão [...] Nos territórios controlados por milicianos, apenas candidatos apoiados por eles estão autorizados a exercer atos de campanha eleitoral. A contrapartida exigida pelos grupos criminosos é de que, uma vez eleitos, esses aliados defendam seus ilícitos interesses junto às instituições de Estado", disse o órgão.

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O subprocurador ainda afirmou que há provas de existência dos crimes de homicídio pelos laudos periciais e de existência de uma organização criminosa.

A defesa pediu a rejeição da denúncia por falta de indícios e colocou em dúvida as delações de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz para Polícia Federal.

O advogado de Barbosa também negou uma tentativa de interferência nas investigações e proteção aos irmãos Brazão.

"A defesa entende que receber denúncia [contra Barbosa] neste momento significa colocar no banco dos réus a própria Polícia Civil do Rio de Janeiro", afirmou.

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A defesa de Chiquinho Brazão também alegou ter apontado diversas inconsistências na delação de Lessa.

Vale lembrar que o caso está sendo analisado pelo STF porque Chiquinho Brazão é deputado federal. Então, ele tem foro privilegiado.