Comissão do Senado aprova projeto que legaliza cassinos e bingos no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) a proposta que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino. Agora, o texto segue agora para votação no plenário da Casa.

A matéria, que recebeu 14 votos favoráveis e 12 contrários, autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho, permite apostas em corridas de cavalos e em jogos online.

O projeto teve o senador Irajá (PSD-TO) como relator. Segundo ele, os investimentos a partir da aprovação do projeto podem chegar a R$ 100 bilhões. De acordo com as projeções, a aprovação dos jogos pode gerar cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.

A arrecadação potencial por ano, segundo ele, seria de R$ 22 bilhões, divididos entre os estados, os municípios e a União.

“Não podemos mais perder essa grande oportunidade que outros países concorrentes já entenderam e enxergaram de gerar emprego, renda e impostos, que serão evidentemente revertidos em benefícios ao povo brasileiro nas áreas mais essenciais, como a saúde, educação, social e infraestrutura”, disse.

Segundo o senador, os diversos tipos de jogos teriam movimentado algo entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões em 2023. A estimativa considerou como base dados do ano de 2014 com a atualização da inflação.

Se não sofrer alteração no plenário, o projeto será enviado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com o projeto, será criada uma agência reguladora, vinculada ao Ministério da Fazenda, para fiscalizar as normas estabelecidas pela nova legislação. O projeto também proíbe apostas em espécie e prevê pena para quem permitir.

“Nós estamos acostumados a ver, nos filmes de Hollywood, malas de dinheiro para jogar nos cassinos. Isso não existe absolutamente porque o processo é todo eletrônico. Na pessoa física do jogador, nunca na pessoa jurídica, para apostar ou mesmo eventualmente para receber o prêmio. Esse processo tem lastro, é auditável e podendo ser fiscalizado pela Receita Federal, pelos órgãos de controle. Pela Polícia Federal e todos os órgãos competentes”, afirmou o relator.