STF retoma julgamento sobre porte de maconha para consumo próprio nesta terça (25)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta terça-feira (25) o julgamento sobre o porte de maconha para consumo próprio.

Até o momento, nove ministros se manifestaram sobre a possível descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Enquanto Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (antes de se aposentar) foram favoráveis, André Mendonça, Cristiano Zanin e Nunes Marques foram contrários. Já Dias Toffoli abriu uma terceira corrente e votou para manter válido o trecho da lei 11.343/2006, mais conhecida como “Lei de Drogas”, que prevê punição com medidas socioeducativas.

Agora, faltam os votos dos magistrados Cármen Lúcia e Luiz Fux.

O STF está "legislando"?

O que o STF julga atualmente é a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas.

Em entrevista concedida exclusivamente ao site da TV Cultura anteriormente, o advogado Luis Fernando Ruff esclareceu que a Suprema Corte “não está discutindo a legalização de qualquer droga, tarefa essa que de fato competiria ao Parlamento”.

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