Pacheco diz discordar de decisão do STF sobre porte de maconha

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (25) discordar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

Segundo o parlamentar, o tema deveria ser tratado via Legislativo, não pelo Poder Judiciário.

Leia mais: STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha após mudança de voto de Toffoli

"Eu discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal [sobre descriminalização]. Eu considero que uma descriminalização só pode se dar através do processo legislativo e não por uma decisão judicial. Há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão, que é o processo legislativo", disse o senador.

Na percepção do presidente do Congresso, uma descriminalização só poderia ocorrer por meio do processo legislativo e não por uma decisão judicial. O senador destacou que é tarefa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definir quais substâncias são consideradas entorpecentes.

"Há uma lógica jurídica, política, racional em relação a isso, que, na minha opinião, não pode ser quebrada por uma decisão judicial que destaque uma determinada substância entorpecente, invadindo a competência técnica que é própria da Anvisa e invadindo a competência legislativa que é própria do Congresso Nacional", apontou.

De acordo com o senador, haverá uma "lacuna" na lei, o que classificou como um "defeito que vamos precisar corrigir em algum momento".

Leia também: Arrecadação federal registra recorde e soma R$ 202,9 bilhões em maio

Entenda discussão

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A decisão foi tomada após o ministro Dias Toffoli rever seu voto. O placar final ficou em 8 a 3.

Votaram a favor da descriminalização os ministros: Gilmar Mendes; Luís Roberto Barroso; Rosa Weber (aposentada); Cármen Lúcia; Dias Toffoli; Alexandre de Moraes; Edson Fachin

Votaram contra a descriminalização: Cristiano Zanin; Nunes Marques e André Mendonça.