O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (26) que considera “nobre” a lei brasileira diferenciar o tratamento dado entre usuários e traficantes. A declaração foi dada ao portal UOL ao ser questionado sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

"Eu vou dar só palpite, não sou advogado e não sou deputado. Eu acho que é nobre que haja diferenciação entre consumidor, usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso, não na Suprema Corte, pode ser no Congresso Nacional, para a gente poder regular, disse Lula.

Na última terça-feira (25), o STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O placar final ficou em 8 a 3. O presidente do STF lembrou que o uso da maconha segue proibido em locais público. Foi explicado que o porte para consumo pessoal não é considerado crime, mas sim ato ilícito sem natureza penal.

Os ministros voltam a se reunir nesta quarta para fixar a quantidade da substância que diferenciará um usuário de um traficante.

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Sobre a pauta, o presidente afirmou que qualquer definição deve ser tomada com base na ciência.

“Acho que [a prerrogativa] deveria ser da ciência. Cadê a comunidade psiquiátrica desse país, que não se manifesta e não é ouvida?", explicou.

Por fim, fez uma crítica ao STF e disse que a Corte não deve “se meter” em qualquer assunto. Ele ressaltou que algumas pautas pertencem ao Congresso.

“[O STF] Não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa para a democracia, nem para a Suprema Corte, nem para o Congresso”, finalizou.

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