Senado aprova extensão do prazo para conclusão de cursos superiores a estudantes que tiverem filhos

O Senado Federal aprovou na última terça-feira (25) um projeto de lei que visa estender o prazo para a conclusão de cursos superiores aos estudantes que se tornarem pais. O texto também abrange programas de pesquisa e pós-graduação.

O texto em questão abrange não só o nascimento de filhos, mas também a adoção. Ele também prorroga por ao menos 180 dias o limite para entregar trabalhos finais e finalizar as matérias.

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A proposta prevê, ainda, que, caso o filho do aluno seja uma pessoa com deficiência (PcD), a proposta, a prorrogação do prazo pode ser estendida para 360 dias, ou seja, dobrada.

A autora do projeto é Talíria Petrone (PSOL-RJ). Em sua justificativa, a deputada federal alegou a “inexistência de previsão legal para a suspensão do prazo de defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, ou nascimento de filiação, ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, ou licença adoção”.