STF forma maioria para obrigar governo a garantir direitos de pessoas trans no SUS

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para obrigar o Governo Federal a garantir os direitos de pessoas trans no atendimento no SUS (Sistema Única de Saúde). Atualmente, esse grupo enfrenta dificuldades em hospitais.

Os ministros Gilmar Mendes, relator do caso, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram pela exigência. Lewandowski e Rosa não estão mais no STF, mas votaram porque a ação foi apresentada em 2021, ainda durante o governo Bolsonaro.

"Fica claro que cabe ao órgão competente tomar as medidas necessárias para adequação de seus sistemas, de modo a permitir o acesso das políticas públicas existentes sem a imposição de barreiras burocráticas, que além de comprometer a própria efetividade da política pública, são aptas a causar constrangimento, discriminação e sofrimento à pessoa trans", afirmou Mendes em seu voto.

O ministro Fachin divergiu parcialmente do relator. Ele argumentou que o Ministério da Saúde deve adaptar declarações de nascidos vivos para que os genitores sejam identificados de acordo com sua identidade de gênero.

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Ainda faltam os votos de Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

Os principais relatos de dificuldade de atendimento são em casos de homens trans, com registro civil retificado, mas que mantenham órgãos reprodutivos femininos, em consultas com ginecologistas e obstetras. Também há problemas em mulheres trans que possuem órgãos sexuais masculinos e próstata. As denúncias são de dificuldade de acesso a algumas especialidades médicas, como urologia e proctologia.

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