O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) o projeto de lei que cria uma taxação para compras internacionais de até 50 dólares. A sanção ocorreu durante evento do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.

A taxação foi inserida no texto durante a tramitação na Câmara em um projeto que originalmente tratava de outro assunto, a criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), medida que tem como objetivo reduzir as emissões de carbono da indústria de automóveis até 2030.

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Desde o mês de agosto de 2023, o governo isentava as compras internacionais realizadas on-line no valor de até US$ 50. Até então, empresas que aderissem ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolhessem o ICMS, estariam isentas da cobrança.

Agora, com a nova lei, as compras internacionais serão taxadas duas vezes, com o novo imposto federal e com o ICMS. Vão ser cobradas duas alíquotas diferentes, uma de 20% sobre o valor de US$ 50.

Já os produtos entre US$ 50 e US$ 3 mil continuarão a ser taxados em 60% de Imposto de Importação e 17% de ICMS. No entanto, o projeto de lei sancionado por Lula cria um redutor de US$ 20 no Imposto de Importação para as compras acima de US$ 50, o que aliviará a carga tributária.

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