Governo da Argentina propõe redução da maioridade penal para 13 anos

O governo Javier Milei apresentou ao Congresso argentino um projeto de lei penal que visa endurecer as punições para crimes cometidos por menores de idade.

Leia mais: STF condena homem que destruiu relógio de Dom João VI nos ataques de 8 de janeiro

Adolescentes entre 13 e 18 anos que cometem crimes podem ser detidos em estabelecimentos especiais. Os pais serão informados sobre as acusações e procedimentos judiciais, garantindo a proteção dos direitos das vítimas, disse o governo Milei.

A ministra da Segurança Nacional, Patricia Bullrich, e o ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, anunciaram as reformas em uma conferência de imprensa na sexta-feira (28).

Para crimes graves, a pena pode variar de 3 a 6 anos de prisão. Se houver morte ou violência severa, essa pena será maior. Em casos de descumprimento das penas condicionais, outras medidas mais severas poderão ser aplicadas.

Leia também: Projeto de lei que previa multa a quem doasse comida é suspenso em São Paulo