O Conselho Universitário da Universidade de Campinas (Unicamp) aprovou em sessão na última terça-feira (1º) a adoção de cotas para pessoas transexuais, travestis e não-binárias no vestibular para os cursos de graduação.

Aprovada por unanimidade, a reserva de vagas será feita através do Enem-Unicamp, modalidade de ingresso na universidade por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida busca ampliar o acesso dessas pessoas ao ensino superior.

A depender do tamanho do curso, o sistema prevê a oferta de vagas regulares ou adicionais. Cursos com até 30 vagas regulares devem oferecer, no mínimo, uma vaga; caso seja uma vaga adicional, não há obrigatoriedade de preenchimento. Cursos com mais de 30 vagas regulares, por sua vez, devem ofertar duas vagas, que podem ser regulares ou adicionais.

Metade das cotas serão destinadas a pessoas que também se enquadrem nos critérios de cota para pretos, pardos e indígenas (PPI).

Quem estiver interessado em concorrer às vagas destinadas, deve realizar uma autodeclaração no processo de inscrição, além de apresentar um relato de vida que descreva a trajetória de transição e processo de afirmação da identidade de gênero. Por fim, o relato será avaliado por uma comissão de verificação, que deve ser composta por, no mínimo, uma pessoa trans, travesti ou não-binária.

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