Câmara dos Deputados aprova texto-base de regulamentação da reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o texto-base do principal projeto de regulamentação da reforma tributária. Foram 336 votos favoráveis, 142 votos contrários e duas abstenções.

Agora, os deputados vão analisar 12 destaques, ou seja, sugestões de alteração no texto. Um dos principais pontos desta etapa é a tributação zero da carne bovina e do frango, um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Além disso, os outros pontos do texto são a definição de quais alimentos entram na chamada cesta básica, que ficará com alíquota zero, e o "cashback".

O principal objetivo da proposta é a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (com a Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual/municipal (com Imposto sobre Bens e Serviços).

A alíquota geral da reforma tributária, composta pela soma do IBS e da CBS, é estimada em 26,5% pelo governo.

Ao fim da votação dos destaques, o texto final será analisado e votado no Senado Federal.

Medicamentos

O texto apresentado por Reginaldo Lopes estabelece uma redução de 60% de impostos para todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou fabricados por manipulação.

A medida prevê apenas duas categorias de remédios para orientar a tributação:

uma lista com 383 remédios isentos (imposto zero), mantida em relação à versão anterior;

imposto reduzido (correspondente a 40% da alíquota geral) para todos os outros medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação

Os produtos de cuidados básicos para a saúde menstrual também terão alíquota zero. A lista inclui absorventes, tampões higiênicos, calcinhas absorventes e coletores menstruais. Além de redução nos produtos de higiene pessoal e limpeza

Pets

A proposta impõe uma redução de 60% da alíquota geral dos novos tributos sobre consumo para medicamentos, vacinas e soros de uso veterinário.

Com o texto, esses itens pagarão somente 40% da alíquota da CBS e do IBS.