Ministério proíbe a internação de menores de idade em comunidades terapêuticas

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), publicou na manhã desta sexta-feira (12) uma resolução que proíbe a internação de menores de idade em comunidades terapêuticas. 

As comunidades terapêuticas são entidades privadas e sem fim lucrativos que acolhem pessoas que têm transtornos em decorrência do uso e/ou da dependência de drogas. Com a proibição, apenas adultos poderão ser atendidos por essas instituições.

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Para chegar à conclusão publicada nesta manhã, o conselho considerou diversas denúncias de violações vindas desses locais. Dentre as acusações, há supostos casos de trabalhos forçados, contenções físicas e intolerância.

Na resolução, o órgão ligado ao MDHC destaca que a internação em comunidades terapêuticas pode infringir "os direitos à liberdade, participação e convivência familiar" das crianças e adolescentes. No texto, também é dito que o acolhimento desses jovens viola trechos da Constituição.