Governo Federal cria comissão para instituir regras para transporte aéreo de pets

O governo federal lançou nesta quinta-feira (18) uma comissão que tem como objetivo criar regras de transporte aéreo de pets e animais. A ação acontece após a morte do cachorro Joca durante um voo da Gol.

A comissão foi criada pelo Ministério de Portos e Aeroportos junto com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Serão ouvidos técnicos de órgãos competentes. Além disso, os órgãos irão analisar as 3,4 mil contribuições enviadas pela sociedade via consulta pública.

O deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil/SP) afirmou que os trabalhos da comissão podem subsidiar normas infralegais, como resoluções da Anac e projetos de lei.

O ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) disse que existe a necessidade de garantir a rastreabilidade de pets, instalação de câmeras nos porões dos aviões e responsabilização das equipes nos aeroportos.

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"Hoje, nós temos no país mais de 80 mil transportes [de animais] anualmente, 8% são transportados no porão, mas a gente precisa criar no Brasil uma legislação clara, que possa dar segurança à aviação animal no país, para que a gente não tenha casos como o do Joca", explicou.

Também farão parte da comissão representantes dos ministérios da Agricultura e Pecuária, Meio Ambiente, Saúde, Direitos Humanos e da Cidadania, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

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