Comissão do Senado adia votação de projeto que regulamenta cigarros eletrônicos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal decidiu adiar nesta terça-feira (20) o projeto de lei que regulamenta e permite a venda dos cigarros eletrônicos. É a terceira vez que a discussão sobre o tema sofre alteração.

Agora, o grupo de trabalho deve analisar o projeto nº 5.008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), em 3 de setembro.

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"É uma matéria difícil, que tem embate direto com a realidade brasileira. Estamos falando de uma coisa que existe, não é proibido, está na casa de todo mundo, sem saber o que as pessoas estão fumando, o que está sendo consumido", afirmou o senador Eduardo Gomes.

Para o adiamento da discussão, os senadores afirmaram que a sessão deveria ser totalmente presencial e não semi-presencial, como a que aconteceu hoje.

Atualmente, a comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, é proibida no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. Apesar da proibição, esses produtos são amplamente vendidos no mercado ilegal.

A proposta de Thronicke visa regulamentar essa prática, impondo requisitos rigorosos para o registro, fabricação e publicidade dos cigarros eletrônicos junto à Anvisa.

O relator Eduardo Gomes, ao acatar a emenda, propôs aumentar a multa de R$10 mil para R$20 mil nesses casos. Ele defende a regulamentação como uma forma de proteger o consumidor contra produtos adulterados e, ao mesmo tempo, criar um mercado legal que geraria empregos, renda e arrecadação tributária, estimada em R$2,2 bilhões anuais.