Gilmar Mendes suspende decisões que autorizavam compra de medicamento para doença rara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu decisões liminares que obrigavam a União a comprar o medicamento Elevidys, avaliado em R$ 15 milhões e utilizado para o tratamento de Distrofia de Duchenne, uma doença genética.

A decisão foi tomada a partir de um pedido da União e será válida até que haja uma concordância entre o laboratório que fabrica o medicamento e o Governo Lula. Com objetivo de definir o preço e as condições para a compra do remédio, que ainda necessitam de uma aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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Segundo Gilmar Mendes, a suspensão não irá afetar autorizações de crianças que estão prestes a completar sete anos. Visto que o medicamento foi solicitado para pacientes em idades de quatro a sete anos, e que poderiam ser prejudicados pela não aplicação da medicação.

De acordo com o governo federal, existem cerca de 55 ações judiciais sobre o caso, 13 delas aprovam o fornecimento de Elevidys pelo Ministério da Saúde, contudo, 11 ainda não foram cumpridas.

A União prevê que se essas decisões fossem postas em prática, teriam um impacto de R$ 252 milhões nos cofres públicos. E caso fossem derrotados em todos os 55 casos, o valor passaria para R$ 1,15 bilhões.

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O que é Distrofia Muscular de Duchenne

A Distrofia é uma doença genética, que está ligada ao cromossomo X, atingindo cerca de 1 a cada 3 mil nascidos e ocorre predominantemente em meninos.

Ela é caracterizada pela ausência da produção de distrofina, uma proteína essencial para a proteção e fortalecimento dos músculos. Sem ela a musculatura vai se desgastando progressivamente até sua destruição, levando a uma deterioração do corpo, especialmente da musculatura esquelética, cardíaca e do sistema nervoso.