O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu 24 horas para o ‘X’, antigo Twitter, nomeie um novo representante legal no Brasil, sob pena de suspender a plataforma.

A decisão tem como objetivo garantir que a rede social respeite a legislação brasileira.

A intimação foi feita em uma postagem na página oficial do STF no próprio ‘X’, que marcou o perfil do empresário Elon Musk, proprietário da plataforma.

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A rede social anunciou no último dia 17 que encerrará as operações no país, mas que o serviço continuaria disponível.

O site comunicou que a decisão de retirar o escritório no Brasil foi tomada devido decisões judiciais do próprio Moraes, que, em um despacho, teria falado na possibilidade de multar e prender a responsável pela plataforma no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, pelo descumprimento de decisões judiciais. O 'X' acusa Moraes de censura.

Elon Musk é investigado no Inquérito (INQ) 4957, que apura suposta prática dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

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