Termina prazo para o X cumprir determinação do STF; empresa não acata ordem

O X, plataforma do bilionário Elon Musk, até a noite desta quinta-feira (29), não cumpriu as determinações do Supremo Tribunal Federal e pode ser suspensa a qualquer momento.

O prazo para a rede social indicar um representante legal da empresa no Brasil terminou às 20h07 de hoje.

A plataforma publicou uma mensagem afirmando que não vai cumprir a ordem do ministro. Ela diz que espera que o magistrado ordene o bloqueio no Brasil em breve.

O X declarou ainda que nos próximos dias vai publicar todas as exigências de Moraes que considera ilegais, além dos documentos relacionados às decisões.

Na determinação da última quarta-feira (28), do ministro Alexandre de Moraes, se o site não indicar alguém para a função, deve ser retirado do ar.

A intimação, postada pela conta do STF na própria rede social, exigiu também o pagamento de multas pelo descumprimento de ordens judiciais anteriores. Na postagem, o perfil do bilionário Elon Musk, dono do X, foi marcado.

Leia também: Moraes nega pedido de Tagliaferro para reaver celular apreendido

Starlink critica Moraes

Outra empresa de Musk, a Starlink, de internet via satélite, se manifestou sobre o bloqueio de contas bancárias determinado por Moraes na semana passada. O ministro mandou bloquear todos os valores da companhia para garantir o pagamento de multas aplicadas pela justiça brasileira contra o X.

Em nota, a Starlink classificou como inconstitucional a decisão de Moraes, e afirmou que a ordem é baseada em uma decisão infundada. A empresa disse que vai recorrer na justiça, já que não possui filiação com o X.

Moraes x Musk

A possível suspensão do antigo Twitter é mais um capítulo de uma série de embates entre o ministro e o empresário. Alexandre de Moraes é o relator no Supremo dos inquéritos das fake news, das milícias digitais e dos atos de 8 de janeiro. Entre outras decisões, o magistrado determinou o bloqueio de diversas contas na rede social. Em abril, Musk passou a atacar Moraes e ameaçar não cumprir mais ordens da justiça.

No dia 6 de abril, o bilionário reativou perfis que foram bloqueados judicialmente. Respondendo a uma postagem feita por Moraes sobre outro tema, Musk perguntou em inglês: "Por que você está exigindo tanta censura no brasil?"

Dias depois, o ministro incluiu o empresário entre os investigados no inquérito das milícias digitais. Musk reagiu chamando o ministro de ditador.

Desde então, a escalada de tensão só cresceu. No dia 8 de agosto, o STF determinou o bloqueio de sete perfis na rede social. A plataforma não cumpriu a ordem e classificou a decisão como censura. Na semana seguinte, o Supremo intimou e ameaçou prender a representante da empresa no Brasil caso a determinação não fosse cumprida. Também foi estabelecida uma multa de R$ 20 mil.

No dia seguinte, o X anunciou o fechamento do escritório no país e a demissão de 40 funcionários. O serviço, no entanto, continuou funcionando no Brasil.

Saiba mais sobre o tema na matéria que foi ao ar esta quinta-feira (29) no Jornal da Cultura: 

Leia também: "Ninguém está acima da lei no Brasil": Sakamoto analisa possível suspensão do X no país