O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira (2) a validade do júri popular e determinou a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS), e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

Toffoli acolheu os recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a anulação do julgamento, e mandou prender Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha em caráter de urgência.

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Toffoli analisou recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça do estado que anulou o júri realizado em dezembro de 2021. O Tribunal apontou irregularidades no julgamento.

As defesas alegaram que o júri apresentou inúmeras nulidades e ilegalidades, como uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença do caso, sem a participação do Ministério Público.

Ao analisar a questão, no entanto, Toffoli argumentou que as ilegalidades deveriam ser contestadas durante o julgamento.

"Estando também preclusa tal questão, o seu reconhecimento pelo STJ e pelo TJRS, a implicar a anulação da sessão do júri, viola diretamente a soberania do júri", afirmou o ministro.

Além disso, o magistrado determinou também que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) retome o julgamento dos recursos dos réus contra a condenação.

Com a determinação do ministro, passam a valer as seguintes penas:

Elissandro Callegaro Spohr, sócio da boate: 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual

Mauro Londero Hoffmann, sócio da boate: 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual

Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda: 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual

Luciano Bonilha Leão, auxiliar da banda: 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual

Relembre o caso

O incêndio aconteceu na madrugada de 27 de janeiro de 2013. Na ocasião, Marcelo acendeu um "sputnik" - sinalizador de uso externo que solta faíscas brilhantes. Elas atingiram o teto de espuma, o que causou um incêndio que liberou gases tóxicos que se espalharam rapidamente pelo local. A maior parte das vítimas morreu de sufocamento.

Outras pessoas foram impedidas de sair do local durante a confusão. A boate também não tinha saídas de emergências adequadas e os extintores de incêndio eram insuficientes e estavam vencidos.

A tragédia deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.