Starlink volta atrás e diz que vai cumprir decisão judicial de bloquear X no Brasil

A Starlink, empresa provedora de internet via satélite do bilionário Elon Musk, comunicou nesta terça-feira (3) que vai cumprir a decisão judicial brasileira de bloquear o acesso ao X no país.

Em nota nas redes sociais, a empresa informou que "independentemente do que chama de tratamento ilegal dado à Starlink no congelamento de ativos, está cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao x no Brasil".

A Starlink se recusava a aceitar a determinação da Justiça enquanto as contas bancárias da companhia não fossem desbloqueadas, o que, segundo a Anatel, poderia levar a punições e até à interrupção do serviço no país. A provedora de internet via satélite tem mais de 200 mil usuários no Brasil.

O bloqueio financeiro foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes na semana passada como forma de garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social X. As duas pertencem ao bilionário Elon Musk.

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Moraes considerou que ambas fazem parte do mesmo grupo econômico. A Starlink já recorreu ao STF duas vezes. A primeira ação foi negada pelo ministro Cristiano Zanin, na última sexta-feira (30). A segunda segue em análise no Supremo, que não informou quem é o ministro responsável.

Os cinco magistrados da primeira turma do STF confirmaram que o acesso à rede social segue suspenso até que a empresa cumpra todas as ordens judiciais, pague as multas e indique representante legal no país. Os ministros também validaram a multa de R$ 50 mil para quem usar algum recurso tecnológico, como o VPN, para entrar na plataforma.

Também nesta terça, a Ordem dos Advogados do Brasil recorreu contra a aplicação dessa multa. Na ação, a OAB afirma que as condutas não seriam formalmente individualizadas em procedimento judicial próprio, o que impediria o direito de defesa. O relator ainda não foi sorteado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, é o relator da ação do partido Novo que tenta reverter a decisão de Moraes de suspender o X.

Assista à matéria sobre o tema que foi ao ar no Jornal da Cultura esta terça-feira (3): 

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