Orçamento Secreto: metade das obras patrocinadas com R$ 340 milhões das emendas estão paradas

Metade das obras patrocinadas com R$ 340 milhões do Orçamento Secreto estão paradas ou nem mesmo começaram. O levantamento é da Controladoria-Geral da União, a pedido do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.

Cinco das dez cidades que mais receberam dinheiro de emendas do chamado Orçamento Secreto ficam no Amapá. A lista inclui ainda um município de Goiás, Paraíba, Bahia, Santa Catarina e Tocantins. As dez cidades somam pouco mais de 60 mil moradores e receberam R$ 330 milhões entre 2020 e 2023.

A campeã em verbas é Tartarugalzinho, a 228 quilômetros de Macapá, no Amapá, com R$ 87,5 milhões.

No total, a CGU auditou 90 contratos de obras e serviços de engenharia e oito para compra de equipamentos. Das obras vistoriadas, só 11 estão prontas, 9 estão paradas e 42 nem começaram.

Há compras sem comprovação, como a de um ônibus rural escolar no valor de quase R$ 400 mil. O negócio foi autorizado no início de 2020, com prazo até maio de 2022. Mas, segundo o relatório da controladoria, "não foi possível realizar a vistoria do objeto pois a prefeitura não forneceu informações suficientes para sua identificação".

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Cutias, também no Amapá, tem menos de 4.500 moradores e recebeu mais de R$ 27 milhões.

Parte do dinheiro foi pra construção da sede da prefeitura e da câmara municipal. Mas um empenho de R$ 700 mil do Ministério da Defesa para construção de uma quadra coberta que ainda não saiu do papel.

Em duas situações, obras que somam R$ 12 milhões estão paradas e a prefeitura não soube informar o motivo, segundo a CGU.

Vitória do Jari, também no Amapá, recebeu quase R$ 10 milhões para pavimentar uma rua. Falta o projeto básico, e ao olhar o ponto inicial e final da via, a CGU destacou "a aparente ausência de demanda que justificaria a execução da obra. Não se identifica comunidade, população e/ou atividade comercial beneficiada com o investimento".

Em Lavandeira, no estado de Goiás, os auditores encontraram um bisturi elétrico que era desconhecido pela Secretaria de Saúde da cidade, já que nenhuma unidade básica local faz procedimentos cirúrgicos, além de aparelhos de ar condicionado sem uso.

Segundo a CGU, a maioria das cidades pesquisadas não tem ferramentas capazes de garantir publicidade e transparência do uso do dinheiro das emendas. Com isso, o controle por parte das instituições fica comprometido, prejudicando a eficiência da gestão pública e o combate à corrupção.

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