Moraes multa X em R$ 5 milhões por dia por conta de 'truque' que driblou bloqueio à rede social no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou a rede social X em R$ 5 milhões por dia por conta do “truque” que levou o app a ficar novamente disponível para usuários brasileiros.

A multa ainda se aplica de forma subsidiária à Starlink, outra empresa do bilionário Elon Musk e que teve os recursos bloqueados no início do mês para bancar punições aplicadas à rede social.

A medida já está valendo a partir desta quinta, já que a decisão já foi publicada como um "edital de intimação", uma vez que o X não possui representante legal no Brasil.

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No documento, Moraes intima o X no Brasil "para que, imediatamente, suspenda a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões".

Nessa quarta-feira (18), usuários relataram que conseguiram acessar a rede social mesmo sem o uso do VPN. Depois, foi identificado que o X migrou os servidores para um novo IP, o que teria driblado o bloqueio já definido pelas operadoras no Brasil.

"Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão", afirma Moraes na intimação.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a atitude "demonstra intenção deliberada de descumprir" a determinação do Supremo. A agência afirmou também que novas tentativas de desrespeitar o bloqueio "merecerão as providências cabíveis".

O X está bloqueado no Brasil desde o fim de agosto, após uma determinação de Alexandre de Moraes. Segundo a decisão, a suspensão vale até que a rede pague multas e indique um representante legal no país.