Governo de SP lança Acordo Paulista IPVA para negociar R$ 2 bilhões em dívidas

O governo do estado de São Paulo lançou nesta terça-feira (24) o Acordo Paulista IPVA, que incentiva o pagamento de débitos de até R$ 42.432,00, incluindo o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).

O programa também oferece condições aos contribuintes, como 100% de desconto em multas e juros, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes dos valores em atraso. O objetivo é simplificar a negociação de R$ 2 bilhões em débitos com mais de dois anos em dívida ativa.

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A meta é alcançar cerca de 950 mil contribuintes com valores em atraso. Para isso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) realizará uma ampla campanha de comunicação com empresas parceiras, como Uber, 99 e iFood, que auxiliarão o governo na divulgação.

O edital com as regras da nova fase voltada para os débitos de IPVA será publicado na quarta-feira (25). Será possível participar das negociações até 20 de dezembro por meio do site do Acordo Paulista, que também oferece quitação para débitos do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, ICMS e outros tipos.

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Lançado em fevereiro pelo governador Tarcísio Freitas, o acordo é uma ação do programa SP Direção Certa e, em três meses, a primeira etapa negociou o pagamento de R$ 44 bilhões em débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Esse edital tem caráter diferente. A questão arrecadatória fica em segundo plano e nosso grande objetivo é promover uma grande ação social. Queremos trazer tranquilidade para os paulistas que, por uma série de motivos, acabaram ficando com dívidas de IPVA. Vamos ter uma oportunidade de equacionar isso”, afirmou o governador Tarcísio.