PGR se manifesta a favor de desbloqueio do X; decisão depende de Moraes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (8) a favor de desbloquear a rede social X (antigo Twitter). A medida foi analisada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Gonet afirmou "que não vê motivo que impeça a reativação da plataforma X no Brasil".

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“Os motivos que justificaram a decisão de 30.8.2024 não mais perduram. As insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas. A Procuradoria-Geral da República não vê motivo que impeça o retorno das atividades da empresa”, disse o PGR.

Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisar se desbloqueia, ou não, a plataforma.

A Caixa Econômica Federal transferiu na segunda-feira (7) o pagamento de 28 milhões em multas pagos pela rede social X para uma conta do Banco do Brasil, seguindo uma determinação do STF.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a regularização do pagamento para que a rede social possa voltar a operar no Brasil. O X está suspenso no Brasil desde 30 de agosto.

Além do pagamento da multa, o X cumpriu outras duas exigências de Moraes para retomar as atividades: o bloqueio de nove perfis de investigados; e a nomeação de um representante legal da empresa para atuar no país.