"Não se mexe em instituições que estão funcionando", diz Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quinta-feira (10) o trabalho da Corte. Segundo o magistrado, “não se mexe em instituições que estão funcionando”.

A declaração acontece um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ter aprovado três projetos que buscam minar os poderes do Supremo Tribunal Federal e limitar a atuação dos ministros da corte.

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Sem citar a Câmara, o ministro falou sobre a atuação da Corte na abertura da sessão plenária do Supremo.

"Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira, num mundo plural. Não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais", afirmou Barroso.

Segundo o presidente do STF, as Constituições existem para que os “valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento”.

“Nós aqui seguimos firmes na defesa da democracia, do pluralismo, e da independência e da harmonia entre os Poderes", completou.

Projetos aprovados pela CCJ

Caroline de Toni (PL - SC), presidente da CCJ, formou uma pauta temática nesta quarta. Foram duas Propostas de Emenda à Constituição e um Projeto de Lei. O colegiado aprovou todos os textos.

O primeiro projeto, na prática, eliminaria as decisões monocráticas de ministros do Supremo. Já o segundo prevê que o Congresso tenha a prerrogativa de derrubar determinações do plenário da corte.

Já o projeto de lei aprovado na comissão muda a lei dos crimes de responsabilidade para facilitar o impeachment de ministros do Supremo.

A CCJ é o primeiro passo para a aprovação de uma medida na Câmara dos Deputados e tem a prerrogativa de analisar apenas a admissibilidade das propostas, e não o conteúdo.

Depois de passar pela CCJ, as matérias seguem para análise em comissões especiais e depois para votação no plenário da casa, onde precisam ser aprovadas por, no mínimo, 308 parlamentares, em dois turnos.