Mais de 1,8 milhão de empresas do Simples Nacional podem ser excluídas do Simples Nacional por inadimplência, segundo informações da Receita Federal.

De acordo com a Receita Federal, são 1.121.419 Microempreendedores Individuais (MEIs) e 754.915 microempresas (ME) e empresas de pequeno porte com um valor significativo pendente de regularização. As dívidas somam R$ 26,7 bilhões.

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As notificações foram enviadas entre 30 de setembro e 4 de outubro, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN).

Quem recebeu o termo precisa pagar as pendências, à vista ou de forma parcelada, tem até 30 dias a partir da visualização do documento.

A Receita Federal vai considerar que o contribuinte leu o comunicado no momento em que ele acessar o termo. No entanto, se ele não tiver visto a notificação dentro de 45 dias, o prazo para pagamento começa a contar automaticamente.

O documento pode ser acessado no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da Receita Federal, utilizando login via Gov.BR (nível prata ou ouro) ou certificado digital.

É possível fazer a contestação. Para isso, é necessário o pedido ao Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil, por meio de protocolo via internet.

As empresas têm até 31 de dezembro deste ano para acertar as dívidas e evitar a exclusão da modalidade tributária.