Gilmar Mendes anula condenações de Sérgio Moro a José Dirceu na Lava Jato

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou os atos processuais de Sergio Moro (União Brasil-PR) contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) na Lava Jato.

Ele estendeu os efeitos da decisão da Corte que considerou o ex-juiz suspeito em processos que envolvem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo Mendes, há indícios de que ele tenha atuado com “motivação política e interesse pessoal” para atingir o Partido dos Trabalhadores (PT) quando era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Para ele, a mesma falta de isenção na condução dos processos contra Lula impediram que Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial.

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A decisão dessa segunda-feira (28) atende a um pedido da defesa do político, pedindo a extensão da decisão de março de 2021 quando, por maioria, o plenário do STF reconheceu parcialidade e declarou Moro suspeito para julgar o então ex-presidente no caso do triplex de Guarujá (SP), e com o resultado, as acusações foram anuladas.

Com isso, anula-se, portanto, a condenação dada a Dirceu em 2016 de 23 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras, além da condenação de 2017 a 11 anos e 3 meses de prisão pelos mesmos crimes. Em 21 maio de 2024, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal já havia extinguido os efeitos da segunda pena por entender que o crime prescreveu.

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Em nota, a defesa afirma que José Dirceu "recebeu com tranquilidade a decisão" e "sempre confiou na Justiça". Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol criticaram a anulação das condenações em uma rede social. Confira: