Por unanimidade, Primeira Turma do STF decide manter prisão preventiva de Domingos Brazão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva de Domingos Brazão. Ele é um dos acusados de ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A defesa de Brazão pedia que ele fosse liberado com a aplicação de medidas cautelares. A deliberação termina nesta segunda-feira (18), às 23h59, mas todos os ministros do colegiado já votaram.

Em setembro, Alexandre de Moraes, que é o relator da ação penal, manteve a prisão preventiva do delegado Rivaldo Barbosa e de Domingos e Chiquinho Brazão.

Os advogados de Domingos Brazão consideram que já não estão mais presentes os requisitos para a prisão preventiva. Segundo a defesa, com o andamento do processo, a prisão se mostra desnecessária.

Moraes manteve o entendimento de que a prisão preventiva ainda é necessária e reafirmou os argumentos apresentados na decisão individual.

"As razões apresentadas revelam que a prisão preventiva do agravante está lastreada em fundamentação jurídica idônea, chancelada pela jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL", declarou o ministro.

"Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados", concluiu.

Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanham o entendimento do relator.