31,9% das cidades espalhadas pelo Brasil contam com pelo menos um lixão a céu aberto. O dado consta na Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2023, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (28).

De 4.852 municípios com alguma unidade de destinação final de resíduos, 1.844 tinham vazadouro a céu aberto (lixão) ou em áreas alagadas ou alagáveis, sendo esta considerada a pior maneira de destinação final.

No entanto, a maior parte das localidades (3.712) segue em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ou seja, sem a presença de possui lixões. Ao todo, oito (0,14%) cidades não possuem serviço de manejo de resíduos e seis (0,11%) não informaram ou se recusaram a dar tal informação. Por esse motivo, o número total de cidades com lixões não considera os 5.570 municípios.

De acordo com o levantamento, 1.592 locais possuem aterros sanitários (28,6%), contra 3.964 que não possuem esse tipo de infraestrutura. O uso de aterro controlado é a opção utilizada em 18,7% das cidades brasileiras.

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Enquanto os lixões não possuem nenhum tipo de controle, tampouco garantias de adequação ambiental, os aterros sanitários têm captação e queima de gás metano, que é produzido pelo lixo. O processo inibe o mau cheiro, afasta os urubus do local e evita a contaminação do lençol freático. Já o aterro controlado é uma “solução intermediária” entre o aterro sanitário e o lixão. Sendo, na verdade, uma tentativa de tentar transformar os lixões em aterros sanitários.

Na região Sul, 7,5% dos municípios informaram que ainda possuíam lixões e 45% informaram possuir aterro sanitário, o maior percentual de aterros sanitários, e o menor de lixões.

"No Sudeste, a gente teve 13,7% dos municípios informando que ainda possuíam lixões e 43,3% informando que possuíam aterro sanitário. No Centro-Oeste, 54,6% ainda possuíam lixões e 20,8% aterro sanitário. No Nordeste, 58,7% possuíam lixões e 25,5% aterro sanitário. Já no Norte, que teve o maior percentual de municípios informando que possuíam lixões, 76,1%, apenas 10,8% informaram que possuíam aterro sanitário", expõe Fernanda Malta, gerente da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB).

No mês de agosto, o Projeto de Lei 1323/24 prorrogou por cinco anos o prazo para que municípios com até 50 mil habitantes encerrem os lixões e adotem outra destinação aos resíduos sólidos.

Segundo a Câmara dos Deputados, que analisa o texto, a Lei dos Resíduos Sólidos previa inicialmente um prazo até 2014 para o fim dos lixões a céu aberto em todos os municípios, mas em 2019 o Congresso Nacional alterou a norma e concedeu mais cinco anos. Já os municípios com até 50 mil habitantes que elaboraram plano de gestão de resíduos sólidos e definiram tarifas para esse serviço tiveram o prazo maior, até 2 de agosto de 2023.

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