O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu um prazo de 15 dias para que a Enel esclareça as falhas no fornecimento de energia elétrica no estado de São Paulo e na disponibilização de dados aos órgãos de fiscalização.

A empresa ainda deve apresentar informações sobre árvores que possam ameaçar a prestação de serviço. De caráter provisório, a decisão ainda pode ser revista.

A ação civil pública foi protocolada pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), além da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon).

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A iniciativa busca proteger os direitos dos cidadãos atendidos pela concessionária, que apresentou duas falhas de operação após tempestades atingirem a região metropolitana: a primeira, em novembro de 2023, e a segunda, em 11 de outubro.

Na primeira ocasião, mais de 2 milhões de pessoas ficaram sem energia elétrica, que só foi totalmente restabelecida seis dias depois. Neste ano, 3,1 milhões de consumidores ficaram no escuro, alguns por vários dias, com prejuízos estimados em R$ 2 bilhões para o varejo e o comércio, segundo levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio).

A Justiça ainda determina que a Enel disponibilize informações sobre a capital paulista em tempo real à Arsesp, incluindo dados sobre interrupções no fornecimento de energia, reclamações, equipes para o atendimento emergencial, tempo médio de atendimento, número de clientes prioritários afetados (como hospitais) e tempo na fila de atendimento.

Em nota, a concessionária afirma que não comenta ações judiciais em andamento.

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