Câmara envia ofício ao STF e diz que cumpriu regras atuais ao destinar emendas

A Câmara dos Deputados enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na madrugada desta sexta-feira (27), uma série de informações requisitadas pelo ministro Flávio Dino sobre a legalidade das emendas indicadas pelas comissões parlamentares da Casa.

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Na última segunda-feira (23), Dino voltou a suspender o pagamento dessas emendas por entender que as indicações não estavam obedecendo os novos critérios de transparência definidos em decisões anteriores.

Antes do envio das informações ao STF, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, depois, com líderes partidários para tentar destravar o tema.

O documento enviado ao STF pela Câmara repete, no conteúdo, a argumentação que Lira havia expressado na quinta: a ideia de que as emendas de comissão confirmadas no início de dezembro estão, sim, de acordo com a legislação atual sobre o tema.

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