Lula sanciona lei que derruba o retorno do DPVAT; seguro não será cobrado em 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que institui o fim do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Com isso, o seguro não será cobrado em 2025. O antigo DPVAT foi extinto em 2020 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sendo reformulado e retomado apenas neste ano após ser aprovada pelo Congresso Nacional em abril.

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O Governo Federal havia conseguido aprovar o retorno do seguro em maio deste ano com o intuito de destravar R$ 15 bilhões para os cofres públicos que estavam congelados. A cobrança para as pessoas, inclusive, começaria a partir de 1º de janeiro de 2025.

No entanto, governadores se recusaram a firmar contratos com os Detrans locais para realizar as cobranças. Desta forma, a solução escolhida foi a de derrubar a cobrança.

Antes de ser extinta, a arrecadação era destinada ao custeio dos impactos de acidentes de trânsito sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), a Previdência Social e outros sistemas públicos. No último ano da cobrança, o seguro arrecadou R$ 4,6 bilhões. O valor cobrado dos motoristas variava de R$ 16,21 a R$ 84,58.

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