Municípios e estados têm até esta sexta (17) para retomar obras de saúde

Os gestores municipais e estaduais têm até esta sexta-feira (17) para assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR) e regularizar projetos inacabados no setor.

A medida, coordenada pelo Ministério da Saúde, busca garantir o reinício de obras paralisadas e a finalização de empreendimentos já concluídos, mas pendentes de regularização.

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De acordo com o último balanço da pasta, 178 das 203 obras previstas já possuem o TRR assinado e estão aptas para licitação e recebimento de recursos federais. Outras 25 ainda aguardam a adesão. A iniciativa, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, conta com um investimento superior a R$ 353 milhões.

Entre as obras contempladas estão 808 unidades básicas de saúde (UBSs), 137 academias de saúde, 28 unidades de pronto atendimento (UPAs), 10 centros de atenção psicossocial (Caps), além de centros de parto normal, oficinas ortopédicas, unidades de acolhimento e neonatais.

Os gestores podem realizar o cadastro e aderir ao programa por meio dos sistemas Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e InvestSUS. O ministério também disponibiliza canais de suporte para orientar sobre o processo:

• WhatsApp: (61) 3315-2223
• E-mail: investsus@saude.gov.br
• Sites: Página oficial da Saúde e InvestSUS

A adesão ao TRR é considerada fundamental para que obras paralisadas sejam retomadas e finalizadas, contribuindo para a ampliação da infraestrutura e o fortalecimento do atendimento em saúde em todo o país.

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