O Governo do Estado de São Paulo divulgou os resultados do segundo edital do Acordo Paulista, programa voltado à regularização de débitos de pequeno valor inscritos em dívida ativa, incluindo o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). 

Segundo os dados apresentados, de outubro a dezembro do ano passado, foram renegociados R$ 96 milhões com os cofres do estado.

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Lançado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), o acordo incentiva a regularização de dívidas tributárias. Após uma primeira fase bem-sucedida, com a renegociação de cerca de R$ 46 bilhões em débitos de ICMS, o programa foi ampliado para atender também pessoas físicas, com foco em débitos de até R$ 42.432,00, incluindo IPVA e créditos do Tribunal de Justiça (TJSP) e do Tribunal de Contas (TCE-SP).

“A nova forma de gestão e cobrança da dívida ativa no estado beneficia todos os contribuintes, inclusive as pessoas físicas. É com esse propósito que elaboramos o edital para os débitos de pequeno valor, especialmente o IPVA”, avalia Danilo Barth Pires, subprocurador-geral da Subprocuradoria do Contencioso Tributário-Fiscal.

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O segundo edital resultou em grande impacto social: no total, foram atendidas mais de 25 mil pessoas físicas, totalizando mais de 56 mil débitos inscritos em dívida ativa, entre pessoas físicas e jurídicas.

Durante três meses, o programa ofereceu condições favoráveis ao contribuinte, como 100% de desconto em multas e juros e parcelamento em até 60 vezes dos valores em atraso. A terceira fase do Acordo Paulista, lançada em outubro, segue em aberto até o dia 31 de janeiro, e as adesões podem ser feitas de forma eletrônica no site.