As inscrições para o primeiro Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) abrem nesta quarta-feira (29), às 16h. A prova será pré-requisito para a inscrição nos concursos de cartório pelo país.

Para participar do concurso, o candidato deve ter diploma de bacharel em direito de uma instituição reconhecida pelo MEC, ou ter exercido por pelo menos 10 anos a função em serviços notariais ou de registros.

As inscrições estarão abertas até o dia 27 de fevereiro no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que ficará responsável pela realização do exame.

A prova está marcada para o dia 13 de abril, das 14h00 às 19h00 (horário de Brasília), em todas as capitais do Brasil. O conteúdo programático está disponível no Anexo I do edital.

O ENAC acontece em uma etapa única: uma prova com 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sobre várias áreas do direito.

Será aprovado quem acertar pelo menos 60 questões ou, no caso de pessoas negras, indígenas ou com deficiência, 50 questões.

Após a aprovação, o candidato estará habilitado para realizar concursos públicos de cartório, que são realizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados e, se aprovado, virar titular de um deles.