A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou uma nova lista de 18 casas de apostas autorizadas a operar no Brasil. As concessões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (18).
As empresas terão cinco anos para funcionar no Brasil, com encerramento em 31 de dezembro de 2029. A exceção é a empresa HIPERBET, que obteve autorização até 18 de fevereiro de 2030.
Para ter a concessão, cada empresa teve que pagar R$ 30 milhões em outorga ao governo federal.
As empresas também precisam seguir pré-requisitos para tentar inibir o jogo compulsivo e afastar jogadores menores de idade:
a proibição de crédito para apostas e de bônus de entrada;
a exigência de identificação dos apostadores por CPF e o reconhecimento facial; e
o controle rigoroso dos fluxos financeiros.
A regulamentação do setor entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, exigindo que os sites operem com o domínio ".bet.br" e sigam normas para segurança financeira e proteção do apostador. As transações devem ser realizadas apenas por meios de pagamento autorizados pelo Banco Central, e os saques precisam ser processados em até duas horas.
A legislação também proíbe o uso de cartão de crédito para apostas e estabelece medidas contra lavagem de dinheiro.
Veja a lista das novas 'bets' com autorização definitiva para atuar no país:
9D
B2XBET
BET VERA
BET7K
BET.BET
BRASILBET
BULLSBET
CASSINOPIX
DONALDBET
ESTRELABET
F12.BET
GERALBET
HIPERBET
JOGÃO
LIDERBET
LUVA.BET
UPBETBR
WJCASINO
REDES SOCIAIS